Atividade de protesista/ortesista pode ser regulamentada

Notícias - Direito do Trabalho - Sexta-feira, 5 de agosto de 2005

A profissão de protesista/ortesista será regulamentada se o Congresso Nacional aprovar o Projeto de Lei 5635/05, do deputado Onyx Lorenzoni (PFL-RS). O texto estabelece que os profissionais dessas áreas devem estar habilitados para confeccionar próteses e moldes de gesso, além de palmilhas e calçados ortopédicos, tudo com prescrição e acompanhamento médico.

O projeto determina ainda que protesistas/ortesistas tenham cursos de habilitação, com aulas de anatomia, fisiologia, patologia, biomecânica e psicologia. Lorenzoni lembra que a atividade de protesista/ortesista só é regulamentada por uma resolução da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), o que dificulta o exercício da profissão.

Para ele, somente uma lei federal pode resguardar os direitos desses profissionais e definir sua área de atuação.

O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Seguridade Social e Família; de Trabalho, Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

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