Banco pode ser obrigado a oferecer água e banheiro a clientes

Notícias - Direito do Consumidor - Sexta-feira, 5 de agosto de 2005

As agências bancárias poderão ser obrigadas a disponibilizar bebedouros e instalações sanitárias separadas por sexo e adaptadas aos portadores de deficiência física. É o que prevê o Projeto de Lei 5631/05, do deputado Carlos Nader (PL-RJ).

´As pessoas enfrentam grandes filas nos bancos, onde permanecem por longo período aguardando atendimento`, lembra Nader. ´Nos dias atuais não cabe tal desconforto, até mesmo por uma questão de saúde e humanidade, sendo imprescindível a oferta de instalações sanitárias e de água nas referidas instituições`.

Caso o projeto seja convertido em lei, as agências bancárias terão 180 dias para se adaptar às novas normas, sob pena de suspensão da autorização de funcionamento.

O projeto será encaminhado ao exame das comissões técnicas.

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