Notícias - Direito do Trânsito - Sexta-feira, 5 de agosto de 2005
A Câmara analisa o Projeto de Lei 5587/05, do deputado Carlos Nader (PL-RJ), que obriga as empresas de ônibus interestadual a instalarem visor digital, fora da cabine do motorista. O objetivo é permitir aos passageiros verificar a velocidade do veículo durante toda a viagem.
O dispositivo, porém, só seria instalado nas linhas concedidas pelo poder público. O projeto também prevê uma placa informativa com os números dos telefones do Departamento de Estradas de Rodagem (DER), da Polícia Rodoviária Federal e da empresa de transporte, para quem quiser reclamar.
O autor da proposta argumenta que são comuns os abusos na velocidade dos ônibus. Os passageiros, diz, percebem que o veículo está ultrapassando a velocidade permitida, mas não podem registrar a infração, porque o velocímetro fica na cabine do motorista.
O projeto será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Viação e Transportes; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
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