Aprovada a obrigatoriedade de vacina contra rubéola

Notícias - Direito Médico - Segunda-feira, 8 de agosto de 2005

A Câmara aprovou na quarta-feira (3) o Projeto de Lei 1963/03, da deputada Marinha Raupp (PMDB-RO), que obriga a rede pública de saúde a oferecer vacina contra a rubéola para que todas as brasileiras com idade entre 12 e 49 anos possam ser imunizadas contra a doença.

O projeto segue agora para votação no Senado. Se aprovado, será submetido ao presidente da República, para sanção ou veto.

A última das comissões incumbidas de votar o projeto na Câmara, onde tramitava em caráter conclusivo, foi a de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), que aprovou parecer da deputada Iara Bernardi (PT-SP). Esse parecer foi favorável à aprovação do projeto na forma do substitutivo do deputado Darcísio Perondi (PMDB-RS), apresentado na Comissão de Seguridade Social e Família.

No projeto original, as mulheres em idade fértil seriam obrigadas a se vacinar contra a rubéola. Para Bernardi, essa disposição ´afronta a liberdade consagrada na Constituição`. O problema foi corrigido por meio do substitutivo aprovado na Comissão de Seguridade, que impôs ao poder público a obrigatoriedade de oferecer gratuitamente a vacina em postos de saúde e hospitais públicos e promover campanhas para esclarecer a população sobre a importância da imunização.

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