Encargo de dívida rural pode ter limite

Notícias - Diversos - Segunda-feira, 8 de agosto de 2005

A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural poderá votar nesta quarta-feira (10) o Projeto de Lei 3399/04, que fixa o valor da taxa de juros de longo prazo (TJLP) como limite para os encargos financeiros incidentes em financiamentos previstos pela Política Nacional de Crédito Rural.

Pela proposta, do ex-deputado Zarattini, o valor será calculado de acordo com a TJLP definida para o trimestre imediatamente anterior ao vencimento das parcelas dos contratos de crédito.

O relator, deputado Zonta (PP-SC), recomenda a aprovação do projeto. Ele apresentou substitutivo que define a TJLP como taxa máxima de juros para os recursos não controlados do crédito rural, mas mantém as taxas de juros prefixadas existentes para os recursos controlados e para os programas de investimentos com recursos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

Também consta da pauta da comissão o Projeto de Lei 5194/05, que obriga os frigoríficos com registro no Serviço de Inspeção Federal (SIF) a enviarem diariamente ao Ministério da Agricultura informações sobre preços, quantidades e outras características dos bovinos adquiridos para abate. O projeto, apresentado pelo deputado Ronaldo Caiado (PFL-GO), recebeu parecer favorável do relator, deputado Waldemir Moka (PMDB-MS).

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