Notícias - Direito do Consumidor - Terça-feira, 9 de agosto de 2005
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou hoje o Projeto de Lei 235/03, da deputada Sandra Rosado (PSB-RN), que torna obrigatória a produção de gás liqüefeito de petróleo (GLP), mais conhecido como gás de cozinha, em vasilhames de sete quilos. Pelo texto, os novos botijões serão destinados à população de baixa renda. Os bujões normais têm 13 quilos.
A CCJ aprovou o parecer do relator, deputado Reginaldo Germano (PFL-BA), favorável tanto ao projeto original como ao substitutivo da Comissão de Defesa do Consumidor. Relatado pelo deputado Celso Russomano (PP-SP), o substitutivo permite ainda a comercialização de botijões com outras capacidades, além de 13 e 7 quilos.
Em defesa do projeto, Sandra Rosado argumenta que, além de gastar mais para adquirir o botijão de 13 quilos, o consumidor muitas vezes é obrigado a devolver os recipientes ainda com algum conteúdo. ´As datas de entrega do produto pelas companhias distribuidoras nem sempre são coincidentes com o ritmo de consumo das famílias mais pobres`, ressaltou a autora do projeto.
Os deputados Luciano Zica e Iara Bernardi, ambos do PT de São Paulo, votaram contra. Segundo Zica, a intenção de Sandra Rosado é boa, mas a conseqüência será inversa à pretendida, e o GLP poderá ficar ainda mais caro para o consumidor de baixa renda. ´Quanto menor o botijão, mais caro torna-se o GLP, em termos proporcionais`, alertou Zica.
A matéria seguirá para análise do Plenário.
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