Em aprovação novo tratado de extradição com o Peru

Notícias - Direito Internacional - Quinta-feira, 11 de agosto de 2005

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou na última terça-feira (9) um novo tratado de extradição entre Brasil e Peru, que substitui documento semelhante assinado em 1922.

Previsto no Projeto de Decreto Legislativo 1629/05, da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, o acordo bilateral foi assinado pelos governos dos dois países com o objetivo de fortalecer o combate ao crime organizado.

A ´renovação` do acordo deveu-se ao aumento da criminalidade internacional, uma vez que os países acrescentaram ao documento normas para facilitar a extradição. Assim, para agilizar o combate ao crime, Brasil e Peru poderão pedir a prisão preventiva dos procurados por meio da Organização Internacional de Polícia Criminal (Interpol), antes de recorrer à via diplomática para a extradição. O pedido de prisão abrange pessoas que respondem a processos ou que já tenham sido condenadas pela Justiça.

O relator na comissão, deputado Mendes Ribeiro Filho (PMDB-RS), considera que o novo texto do acordo pode ser enquadrado entre os tratados que buscam atualizar mecanismos de convivência entre as nações.

O projeto será votado pelo Plenário antes de ir para o Senado.

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