Julgados - Direito do Trânsito - Quinta-feira, 18 de agosto de 2005
Um homem foi condenado a indenizar os pais de uma criança, por causar a morte da mesma. Ele deve pagar aos dois, segurança e dona de casa, R$ 25 mil por danos morais. A decisão é do juiz José do Carmo Veiga de Oliveira, da 11ª vara Cível de Belo Horizonte.
Segundo os autos, em dezembro de 2003, o réu transportava na carroceria de sua motocicleta três botijões de gás. Ao passar pela rua Cinqüenta, no bairro Novo Araão, atropelou uma criança que estava próxima à calçada. Ela foi atingida por um botijão, que estava na lateral, o que causou sua morte.
De acordo com os pais do garoto, o homem não conseguiu frear nem desviar-se, caracterizando uma manobra desatenta.
Para o juiz, ´ficou comprovada a responsabilidade do réu pelo acidente, tendo em vista sua atitude negligente na condução do veículo causador do atropelamento`. Ele explica que o fato de terem perdido o filho, que na época tinha três anos, é suficiente para configurar o dano moral sofrido pelos pais.
Modelos relacionados
Salário-base pode ser menor que o mínimo
A importância fixa paga pelo empregador como salário-base pode ser inferior ao salário mínimo, desde que esteja somada a outras verbas de...
Trabalho em casa também gera vínculo empregatício
Para os juízes da 6ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, o trabalhador que é contratado para realizar serviços em sua própria...
Adicional de risco para vigilante depende de previsão legal
A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho acolheu recurso de uma empresa de vigilância e transportes de valores do Estado do Amazonas e cassou...
Penhora on-line de conta bancária abrange jurisdições distintas
A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho negou pedido de uma empresa para a anulação do mandado de bloqueio de conta-corrente expedido pela...
Sem motivo, empregado não é obrigado a trabalhar em feriado
Para os juízes da 9ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-SP), o empregado só está obrigado a trabalhar em feriado se a...
Produtividade ganha natureza salarial pela incidência do FGTS
Um trabalhador obteve o reconhecimento da natureza salarial do prêmio de produtividade porque o empregador fez o FGTS incidir sobre essa verba. A...
Garantida jornada de trabalho constitucional na Celpa
A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho garantiu às Centrais Elétricas do Pará (Celpa) o direito de contratar funcionários e exigir deles...
Desbloqueada poupança de servidor com débito trabalhista
O Tribunal Superior do Trabalho concedeu medida de segurança a um servidor público para o desbloqueio de poupança integrada a conta-corrente na...
Justiça do Trabalho competente acidente de acordo com sentença
Nas ações de acidente de trabalho, o que define a competência ou não da Justiça do Trabalho é a sentença proferida na causa: se já foi...
Indenização por dano moral não pode significar enriquecimento sem causa
Mantido valor da indenização a ser paga a proprietário que teve veículo apreendido indevidamente. Pretendia-se a elevação da indenização, mas...
Temas relacionados
Outras matérias
Todos os direitos reservados.
Proibida a reprodução total ou parcial sem autorização.