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Comissão rejeita participação obrigatória em lucros

Notícias - Direito do Trabalho - Sexta-feira, 26 de Agosto de 2005

A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio rejeitou o Projeto de Lei 4886/05, do deputado Medeiros (PL-SP), que prevê a participação obrigatória dos trabalhadores nos lucros das empresas sempre que as negociações coletivas nesse sentido fracassarem.

O relator da matéria, deputado Léo Alcântara (PSDB-CE), reconheceu os méritos do sistema de participação nos lucros, mas alegou que o uso desse mecanismo deve ser fruto de acordo. "Não se deve impor um modelo de gestão às empresas", argumentou. Além disso, segundo Alcântara, haveria o risco de os trabalhadores serem obrigados a trocar os salários - que são rendas fixas e garantidas - por cotas dos eventuais lucros de seus empregadores.

O deputado Medeiros, por sua vez, argumenta que apenas os trabalhadores de categorias com sindicatos fortes conseguem a participação nos lucros. O projeto, segundo ele, seria uma forma de tornar mais amplo e democrático o acesso a esse benefício.

A proposta ainda será analisada pelas comissões de Trabalho, Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Como foi rejeitada pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, ela perdeu o caráter conclusivo e terá que ser votada também pelo Plenário.






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