Mãe e filhos acusados de apedrejar e matar homem continuarão presos

Julgados - Direito Penal - Segunda-feira, 29 de agosto de 2005

Três pessoas acusadas de homicídio depois de terem esfaqueado e apedrejado um homem em Valparaíso de Goiás, entorno de Brasília, continuarão presas. Por decisão unânime, a Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou o habeas-corpus à mãe e dois filhos denunciados pelo crime. O grupo pretendia a revogação das prisões preventivas decretadas há mais de um ano.

Apesar de a Procuradoria-Geral de Justiça opinar pela concessão da liberdade sob o argumento de que não houve a devida fundamentação para o decreto prisional, o relator do processo, ministro Hamilton Carvalhido, entendeu que a barbárie com que foi praticado o crime sustenta a manutenção da prisão dos envolvidos.

Para o ministro Carvalhido, a natureza brutal do homicídio e a periculosidade dos acusados justificaram a decretação e a manutenção da prisão. O relator destacou que testemunhas disseram temer os envolvidos e que não deporiam caso os supostos autores estivessem em liberdade, "por serem os mesmos pessoas perigosas e de família vingativa". Por isso, a prisão visaria assegurar a instrução criminal.

O crime aconteceu na noite de 3 de junho de 2004. Segundo o Ministério Público do Estado de Goiás (MP/GO), Carlos Eduardo Genuíno Silva, armado de uma faca, foi até a casa da vítima, Francisco Cândido de Queiroz, acompanhado de Maria da Guia Genuíno Silva, mãe dele e do outro acusado. Francisco fugiu e buscou abrigo no local de orações próximo conhecido como Vale do Amanhecer, no bairro Jardim Céu Azul.

A vítima foi seguida por Carlos Eduardo e seu irmão, Carlos Alberto Genuíno Silva. Francisco recebeu uma facada e, caído, ainda foi apedrejado pelos agressores. Segundo a denúncia, Maria da Guia teria segurado Francisco para facilitar o crime.

Também segundo o MP/GO, Carlos Alberto ameaçou de morte testemunhas caso fossem à delegacia depor sobre o fato contra seus parentes, que na época ficaram foragidos. A motivação do crime seria um acerto de contas entre os acusados e um amigo da vítima. Na mesma noite do crime, outro filho de Maria da Guia havia chegado ferido em casa, em função de ciúme que o amigo de Francisco teria de uma namorada. Em busca de vingança, os irmãos e a mãe foram até a casa de Francisco, onde o agressor estaria escondido.

A prisão preventiva foi decretada em 22 de julho de 2004. Os acusados tentaram habeas-corpus no Tribunal de Justiça de Goiás, alegando excesso de prazo, mas o pedido foi negado pela Primeira Câmara Criminal sob o argumento de que a fundamentação para a prisão era satisfatória, não estando configurado o constrangimento ilegal.

Matérias relacionadas

Empresa não é consumidor final, sendo inaplicável o CDC

Não se aplica o Código de Defesa do Consumidor (CDC) em caso de empréstimo feito a empresa, porque ela não é consumidor final. O entendimento é...

Sentença estrangeira que afasta lei nacional não viola ordem pública

A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) homologou sentença arbitral estrangeira que afastou a aplicação de artigos do antigo...

Impossível embargos de declaração sobre matéria constitucional no STJ

Embargos de declaração não podem ser utilizados com o objetivo de impugnar matéria constitucional, mesmo que haja o intuito de prequestionamento....

Indenização somente é possível se comprovada incapacidade de trabalho

A indenização prevista no artigo 1.539 do Código Civil de 1916 somente é devida quando o acidente de trabalho resultar em depreciação física...

Medida cautelar fiscal só atinge bens do ativo permanente da empresa

A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) indeferiu pedido da Fazenda Nacional para bloquear os créditos que a Usina Cansanção de...

Inércia da administração permite reintegração de policial rodoviário federal

Por inércia da Administração Pública em providenciar a investigação e punição disciplinares, um policial rodoviário federal condenado na...

Mesmo em título prescrito, a correção monetária é contada a partir da dívida

Incide correção monetária desde o vencimento do débito, independentemente de a nota promissória ter perdido sua capacidade de ser executada, em...

Negada indenização a imobiliária por escritura falsificada

A Meta Incorporações e Empreendimentos Imobiliários Ltda, de Barueri, no interior de São Paulo, não conseguiu ganhar, no Superior Tribunal de...

Fiador não responde por dívidas de aditamento de contrato de aluguel

Em contratos de aluguel, o fiador não responde por obrigações resultantes de aditamento ocorrido sem a sua anuência expressa, mesmo que haja...

Motoqueiro atropelado por ônibus ganha indenização

A juíza da 8ª Vara Cível do Rio, Maria da Glória Oliveira Bandeira de Mello, condenou a Real Auto Ônibus a pagar uma indenização de R$ 27 mil...

Temas relacionados

Julgados

Direito Penal

Outras matérias

Todas as matérias organizadas por assunto


Central Jurídica

Todos os direitos reservados.

Proibida a reprodução total ou parcial sem autorização.

Política de Privacidade