Proibição de presídio perto de escola sofre rejeição

Notícias - Diversos - Sexta-feira, 2 de setembro de 2005

A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado rejeitou o Projeto de Lei 4329/04, do deputado Eduardo Paes (PSDB-RJ), que proíbe a construção de estabelecimentos penais próximos a escolas. O relator, deputado Antonio Carlos Biscaia (PT-RJ), cujo parecer pela rejeição foi aprovado pela comissão, considerou a proposta ineficaz.

Para Biscaia, o argumento que a proximidade colocaria os estudantes em risco no caso de eventual fuga de presos não prevalece, porque "os históricos das grandes fugas mostram que normalmente elas se realizam de madrugada, horário em que não há aulas e, portanto, não há crianças ou adolescentes nas escolas".
O relator considerou o projeto bem-intencionado, mas destacou que ele não pode prosperar, "sob pena de se decidir que o melhor lugar para um presídio é qualquer ponto fora do Brasil".

O projeto segue para a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Se for aprovado, vai para o Plenário. Se for rejeitado também nessa comissão, será arquivado.

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