Julgados - Direito do Trânsito - Segunda-feira, 5 de setembro de 2005
A 16ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, Unidade Francisco Sales, condenou dois políticos de Baependi, sul de Minas, e uma empresa de transporte contratada por eles, a indenizar a mãe de um menor que faleceu em acidente ocorrido naquela cidade.
Segundo os autos, em 17 de setembro de 2000, o prefeito e o vice-prefeito de Baependi, que se candidatavam à reeleição, contrataram a empresa de transporte para levar seus correligionários políticos a um comício realizado num bairro afastado, denominado Bairro das Vargens, naquela cidade.
Quando o ônibus retornava do comício, após sair de uma curva, precipitou-se num abismo. Em razão do acidente, houve o falecimento do menor, então com 12 anos de idade, motivo pelo qual sua mãe ajuizou a ação indenizatória.
O juiz da comarca de Baependi condenou os políticos e a empresa de transporte, solidariamente, a pagar à mãe do menor uma indenização por danos morais, no valor de 100 salários mínimos, e ainda, uma pensão mensal equivalente a 2/3 do salário mínimo, desde a data do acidente até quando o filho viesse a completar 25 anos de idade.
No julgamento do recurso, os desembargadores José Amâncio (relator), Sebastião Pereira de Souza e Otávio de Abreu Portes confirmaram a sentença, apenas convertendo o valor da indenização por danos morais para R$26.000,00, que devem ser corrigidos pelos índices da Corregedoria-Geral de Justiça de Minas, acrescidos de juros de 1% ao mês, a partir da data da sentença.
Segundo o desembargador José Amâncio, ficou demonstrado que houve imprudência e imperícia do motorista do ônibus ao trafegar em estrada de terra sem os cuidados indispensáveis à segurança dos passageiros, daí a responsabilidade da empresa de transporte.
Quanto aos políticos, o relator ressaltou que sua responsabilidade decorre do fato de terem contratado os serviços da empresa de transporte de passageiros. Para o desembargador, os políticos foram os beneficiários indiretos do transporte das pessoas até o comício, realizado com o objetivo de implementar suas campanhas para a eleição municipal daquele ano, “encontrando-se justificada a responsabilidade solidária pelos danos causados à mãe da vítima”.
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