Projeto inclui carros remodelados no Código de Trânsito

Notícias - Direito do Trânsito - Quarta-feira, 7 de setembro de 2005

O Projeto de Lei 5751/05, em tramitação na Câmara, cria um novo tipo de veículo de coleção, previsto no Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9503/97). De autoria do deputado Wilson Cignachi (PMDB-RS), o texto determina que os carros de colecionadores possam ser qualificados como originais ou remodelados.

A proposta define os dois tipos de carros da categoria "coleção". Os originais são os que, mesmo fabricados há mais de 30 anos, conservam suas características de fabricação e possuem valor histórico próprio. Os remodelados são aqueles carros que, mesmo com carroceria original, fabricada há mais de 30 anos, tenham estruturas e equipamentos novos, como motor, chassis e acessórios, e por isso ganhem "aparência personalizada".

O objetivo da proposta é criar normas específicas para os carros conhecidos nos Estados Unidos como "hot rods". "Nem o Código Brasileiro de Trânsito nem as normas regulamentares do Contran (Conselho Nacional de Trânsito) estabilizaram regras, exigências ou direitos particulares para a circulação e registro desse tipo de automotor", explica o deputado.

Cignachi entende que a falta de regras específicas desestimula o crescimento de uma atividade que, além de gerar empregos especializados e tecnologia, reaproveita partes de veículos que iriam à sucata.

A proposta tem caráter conclusivo e será analisada pelas comissões de Viações e Transportes, e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Matérias relacionadas

Brasil pode ter acordo sobre turismo com Marrocos

A Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional aprovou, na última quarta-feira (31), mensagem do governo federal que estabelece o acordo...

Projeto que disciplina bloqueio bancário sofre rejeição

A Comissão de Finanças e Tributação rejeitou na última quarta-feira (31) o Projeto de Lei Complementar 227/04, do deputado Almir Moura...

Salário-família pode ter limite de idade maior

A Comissão de Seguridade Social e Família aprovou o Projeto de Lei 4426/04, do deputado José Carlos Machado (PFL-SE), que aumenta de 14 para 18...

Calendário escolar pode ser unificado

A Comissão de Turismo e Desporto aprovou a realização de uma audiência pública para debater a possibilidade de unificação do calendário...

Prazo para contestação de ação de despejo pode aumentar

O Projeto de Lei 5668/05, do deputado Ivo José (PT-MG), aumenta de 15 para 30 dias o prazo concedido a inquilino que enfrenta ação de despejo por...

Servidor federal que vai ao trabalho de carro pode vir a ter vale-transporte

A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público aprovou proposta que estende o pagamento do auxílio-transporte aos servidores...

Regra de ação civil pública pode ser modificada

A Câmara examina o Projeto de Lei 5704/05, do Senado, que amplia o número de pessoas e órgãos que podem propor ação civil pública.

Pela...

Investigação preliminar é sugerida para combater a lentidão processual

A criação do juizado de instrução criminal como uma ferramenta de combate à impunidade foi defendida no seminário "Propostas para um novo...

Diário da Justiça on-line proporcionará economia anual de R$ 5 milhões

A entrada em operação do Diário da Justiça On-line irá permitir uma economia de R$ 5 milhões a cada ano com papel e assinatura do DJ impresso....

BB poderá financiar laptops para juízes, advogados e servidores do Judiciário

O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Edson Vidigal, informou, nesta terça-feira (6), que irá solicitar ao presidente do...

Temas relacionados

Notícias

Direito do Trânsito

Outras matérias

Todas as matérias organizadas por assunto


Central Jurídica

Todos os direitos reservados.

Proibida a reprodução total ou parcial sem autorização.

Política de Privacidade