Farmácia que enviava medicamentos pelo correio é autuada

Julgados - Direito Médico - Quinta-feira, 8 de setembro de 2005

A farmácia de manipulação Íris D’água foi autuada nesta sexta-feira após inspeção conjunta da Anvisa, da vigilância municipal de Belo Horizonte e da vigilância estadual de Minas Gerais. Durante a inspeção foram encontradas uma série de irregularidades.

O principal problema foi a comprovação de que a farmácia Íris D’água estava produzindo medicamentos manipulados em larga escala, sem condições de garantir a qualidade desses produtos. Esses medicamentos eram vendidos para outras farmácias e distribuidoras, uma atividade proibida por lei.

A inspeção também verificou que os medicamentos da farmácia Íris D’água eram enviados para outros estados pelo serviço de correio, sem nenhuma garantia de conservação de suas características.

Os medicamentos da empresa que estavam sendo produzidos em larga escala foram interditados. Além disso, a farmácia está com a Autorização de Funcionamento vencida. A autuação do estabelecimento pode resultar em multas que vão de R$ 2 mil a R$ 1,5 milhão.

A inspeção teve início a partir de uma denúncia da vigilância sanitária de Imperatriz (MA) de que produtos da farmácia mineira estavam sendo oferecidos em larga escala na cidade. A lei proíbe esta prática porque farmácias de manipulação não têm meios de garantir a mesma qualidade dos medicamentos produzidos em série pela indústria.

Modelos relacionados

Negada aplicação de convenção coletiva a inativos do Banespa

A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho negou recurso de revista a um grupo de inativos do Banco do Estado de São Paulo S/A, que...

Contratação em locais diversos não impede equiparação salarial

O direito à equiparação salarial previsto no artigo 461 da CLT tem como requisito a prestação simultânea de serviços na mesma localidade,...

Nula contratação em período pré-eleitoral

A contratação de empregados por empresas públicas em período pré-eleitoral é proibida por lei, gerando direito apenas ao pagamento dos dias...

Favorecida na execução, ECT paga ônus de motivar demissão

A Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) foi condenada a reintegrar um carteiro ao emprego por não observar a regra da dispensa...

Negado habeas-corpus a acusada presa com 60 frascos de lança-perfume

A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por maioria, indeferiu o pedido de habeas-corpus em favor de Evelyn Soliani, presa em flagrante...

Lojas térreas com acesso independente também pagam condomínio

Havendo previsão expressa na convenção do condomínio de que todos os condôminos estão sujeitos ao pagamento das despesas comum, não pode o...

Ações para proteção de idosos e deficientes exigem a participação do MP

É obrigatória a participação do Ministério Público nas ações que objetivem proteger interesse de portadores de necessidades especiais e de...

Valor fixado na liquidação não pode superar o teto estabelecido pelo TJ

A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reduziu o valor da indenização por dano moral a ser paga pela Credicard S/A ao consumidor...

Permitida capitalização mensal de juros em contrato bancário, se pactuada

Está mantida a decisão da Terceira do Superior Tribunal de Justiça que reconheceu a possibilidade de capitalização mensal de juros nos contratos...

Trabalho autônomo pressupõe liberdade

Para os juízes da 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-SP), o trabalho autônomo pressupõe a liberdade na realização...

Temas relacionados

Julgados

Direito Médico

Outras matérias

Todas as matérias organizadas por assunto


Central Jurídica

Todos os direitos reservados.

Proibida a reprodução total ou parcial sem autorização.

Política de Privacidade