Projeto prevê banheiro para quem manipula produto tóxico

Notícias - Direito do Trabalho - Terça-feira, 13 de setembro de 2005

As indústrias e demais empresas que utilizam ou manipulam produtos tóxicos poderão ser obrigadas a oferecer instalações sanitárias para seus funcionários. É o que prevê o Projeto de Lei 5748/05, apresentado pelo deputado Carlos Nader (PL-RJ).

De acordo com o projeto, essas instalações deverão incluir local para um banho adequado. Também é previsto o fornecimento de toalhas e outros acessórios de higiene que se fizerem necessários.

Segundo a proposta, a empresa que descumprir a norma pagará multa. Em caso de reincidência, as atividades do estabelecimento poderão ser suspensas, e a licença para funcionamento, cassada.

Nader lembra que o trabalhador que manipula produtos tóxicos ou nocivos precisa de higiene pessoal completa depois da jornada de trabalho, porque o contato direto com esses produtos impregna o corpo e as roupas. "Os riscos de contaminação são passíveis de avaliação. O contato físico desses trabalhadores com outras pessoas, principalmente nos transportes coletivos, pode ser considerada fonte de contágio contínua e permanente", adverte o deputado.

O projeto tramita em caráter conclusivo e está sendo analisado pela Comissão de Seguridade Social e Família. Depois, seguirá para as comissões de Trabalho, Administração e Serviço Público; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

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