Julgados - Direito do Consumidor - Quarta-feira, 14 de setembro de 2005
A 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio negou provimento ao recurso de uma consumidora que pedia indenização por dano material e moral em decorrência do uso do remédio Lipobay, fabricado pela Bayer. Por unanimidade, os desembargadores concluíram que não ficou comprovada a ligação entre o uso do medicamento - indicado para reduzir os níveis de colesterol - e os sintomas apresentados por Adernita Santos do Vale.
A decisão manteve a sentença dada pela 48ª Vara Cível do Rio, que, em 16 de março deste ano, já havia julgado improcedente o pedido. Adernita alegava que, após tomar o remédio por 12 dias, teria apresentado problemas estomacais, que lhe causaram desmaios, tendo que ser submetida a uma cirurgia de urgência, pois estava com 90% da sua carótida entupida. Sustentava também a omissão da Bayer por não fazer constar contra-indicações na bula.
De acordo com o relator do processo, desembargador Luis Felipe Salomão, o laudo pericial constatou que as queixas digestivas da autora da ação estão relacionadas com a ingestão de antiinflamatórios não hormonais, conforme apurado por meio de exame de endoscopia. A prova pericial também mostrou que Adernita era portadora de hipertensão arterial antes de fazer uso do remédio.
“Restou induvidoso o fato de que a apelante já possuía, anteriormente à ingestão do Lipobay, moléstia que provocou o entupimento da carótida, resultando na necessidade de se submeter à intervenção cirúrgica”, ressaltou o desembargador. Luiz Felipe Salomão conclui afirmando que “o nexo causal foi rompido, pois as doenças e os sintomas estomacais suportados pelo recorrente não foram provocados pelo uso das substâncias químicas constantes no remédio fabricado pela apelada”.
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