Lotes de amendoim são interditados pela Anvisa

Julgados - Diversos - Quarta-feira, 14 de setembro de 2005

A Anvisa interditou o lote 13 do amendoim da marca Zanfa’s, com data de validade até 10/11/2005, empacotado pela Distrizan Comércio Importação e Exportação, de São João Del Rey (MG). Também foi interditado o lote 054 do amendoim da marca Ki-Flor, validade até 01/04/2006, produzido pela Beija Flor Comércio & Indústria, de Campo Belo (MG). Ambos os produtos apresentaram teores de aflatoxinas superiores ao tolerado na legislação sanitária.

Esses produtos foram interditados cautelarmente pela Diretoria de Vigilância Sanitária de Minas Gerais, que instaurou processo administrativo para apurar a ocorrência de infração sanitária. A Anvisa respaldou a ação da Vigilância Sanitária Estadual, com a interdição da comercialização dos referidos lotes em todo o país.

A interdição pode durar até 90 dias, período necessário para a conclusão das exigências processuais. Nesse período, os lotes interditados não podem ser comercializados nem consumidos.

A aflatoxina é produzida por fungos e se desenvolve em condições adversas de armazenamento, como umidade. O consumo contínuo de produtos com a toxina pode causar cirrose, necrose do fígado, hemorragia nos rins e lesões na pele, além de câncer no fígado.

A ocorrência da aflatoxina é mais comum no amendoim, alimento favorável à proliferação do fungo. O nível de aflatoxina é um dos indicadores da qualidade sanitária do processo de produção dos alimentos que contenham amendoim.

Modelos relacionados

Dunas e falésias podem ter proteção ambiental

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou o Projeto de Lei 1197/03, do deputado João Alfredo (PT-CE), que estabelece...

Termina demanda milionária entre proprietário e trabalhadores rurais

Um acordo inédito põe fim a uma demanda de mais de R$ 12 milhões envolvendo a Fazenda Três Barras, na região de Araçatuba (SP), em curso há...

Processo válido se, após falecer um executado, inventariante é habilitado

A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve decisão que considerou, no caso de falecimento de um dos executados, que, tendo havido...

Ministério Público tem legitimidade para investigar policiais civis

O Ministério Público (MP) tem legitimidade para investigar policiais civis envolvidos com tráfico de drogas, cujos indícios do crime foram...

Prescrição de financiamento fraudulentamente se conta a partir da assinatura

O crime de obtenção de financiamento mediante fraude se consuma no momento da assinatura do contrato, que é a materialização da vontade da...

Descentralizadas as ações sobre assinatura básica de telefonia fixa

Ações judiciais que discutem legalidade da cobrança de tarifa de assinatura básica de telefonia fixa não serão centralizadas. Os ministros da...

TST esclarece regras para o interrogatório das partes

O interrogatório das partes, na Justiça do Trabalho, possui caráter facultativo e é totalmente dirigido pelo juiz que preside a audiência. Com...

Mantida penhora sobre conta única de município de Fortaleza

A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve decisão que determinou o bloqueio de R$ 59.719,72 na conta única do município de Fortaleza...

Garantido exame em causa sobre complementação de aposentadoria

A Subseção de Dissídios Individuais – 1 (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho confirmou a competência da Justiça Trabalhista para o exame...

Competência da Justiça do Trabalho para julgar dano moral está pacificada

A Subseção de Dissídios Individuais – 1 (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho examinou os dois primeiros casos sobre competência para julgar...

Temas relacionados

Julgados

Diversos

Outras matérias

Todas as matérias organizadas por assunto


Central Jurídica

Todos os direitos reservados.

Proibida a reprodução total ou parcial sem autorização.

Política de Privacidade