Notícias - Direito Ambiental - Quarta-feira, 21 de setembro de 2005
A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável aprovou o Projeto de Lei 3921/04, que amplia o controle sobre substâncias e produtos químicos que possam gerar risco para a vida ou o meio ambiente, por meio de licenciamento prévio.
De autoria do deputado Neuton Lima (PTB-SP), a proposta determina ainda a criação de uma lista de substâncias que estarão sujeitas ao licenciamento. Além disso, as pessoas físicas ou jurídicas terão que comprovar a capacidade técnica e operacional para realizar o manuseio dessas substâncias.
O parecer do relator, deputado Sarney Filho (PV-MA), foi pela aprovação do projeto. Ele argumenta que, com o prévio licenciamento, os órgãos ambientais passarão a monitorar as substâncias químicas desde a sua entrada no Brasil.
Sujeita à análise em caráter conclusivo, a matéria ainda deverá ser votada pelas comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio; de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
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