Notícias - Diversos - Quarta-feira, 21 de setembro de 2005
A entrada e a permanência em estabelecimentos comerciais ou quaisquer locais públicos de pessoas com capacete, gorro ou outro tipo de cobertura no rosto poderá ser proibida. É o que pretende o Projeto de Lei 5834/05, do deputado Neuton Lima (PTB-SP), que propõe o pagamento de multa para os infratores da determinação.
O objetivo, segundo o autor da proposta, é contribuir para a redução da violência, a partir da identificação visual das pessoas que demonstrarem atitudes suspeitas. Segundo Neuton Lima, embora seja comum a existência de câmeras e circuitos internos de TV em locais públicos, muitas vezes a identificação é dificultada pelo uso de capacete ou gorro.
"É óbvio que essa medida não impede o crime em si, mas oferece ao dono ou gerente do estabelecimento o respaldo legal para exigir que as pessoas, ao entrarem, estejam com o rosto descoberto para que possa ser registrado", afirma Lima.
A proposta será analisada em caráter conclusivo pelas comissões de Segurança Pública; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
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