Julgados - Direito Civil - Sábado, 20 de novembro de 2004
A ação de investigação de paternidade pode ser proposta independentemente de prévia ação de anulação de registro de nascimento do investigante. A conclusão é do STJ, que não conheceu recurso de suposto pai de um garoto, registrado como filho por outro homem. Para o Tribunal, é perfeitamente possível a cumulação dos pedidos de investigação de paternidade e de anulação de registro, desde que o litisconsorte passivo seja admitido no processo. Além o mais, pedidos conexos, ainda que com réus diversos, podem e devem ser examinados juntos, pois facilitam a prova pericial e a solução da questão.
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