Notícias - Direito Penal - Segunda-feira, 3 de outubro de 2005
A Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional poderá analisa o Projeto de Lei 148/03, do deputado Alberto Fraga (PFL-DF), que altera o Código Penal para aumentar as penas para os crimes de seqüestro, extorsão mediante seqüestro e extorsão mediante privação de liberdade. O relator, deputado Feu Rosa (PP-ES), recomenda a aprovação da proposta.
Outra matéria em pauta é o acordo entre Brasil e França para cessão de 12 aeronaves Mirage 2000, que irão substituir os atuais Mirage 3 da Aeronáutica. O custo será de 80 milhões de euros, dos quais 60 milhões são referentes às aeronaves e 20 milhões à logística, treinamento de pilotos e técnicos e traslados dos aviões.
O acordo prevê que as despesas serão pagas em seis anos. O relator do acordo, deputado André de Paula (PFL-PE), recomenda a ratificação do acordo pela comissão.
Modelos relacionados
Auditorias ambientais podem ter mudanças
A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio se reúne para votar uma série de projetos. Entre eles, o Projeto de Lei 1254/03,...
Despesas com produto estragado podem ter reembolso
A Comissão de Defesa do Consumidor analisa o projeto de lei do ex-deputado Severino Cavalcanti que garante o reembolso de despesas realizadas pelo...
Meio Ambiente pode votar projeto sobre combustíveis
O Projeto de Lei 3960/04, do deputado Enéas (Prona-SP), que determina a substituição dos combustíveis derivados de petróleo pelos produzidos por...
Paranormal pede recompensa aos EUA por paradeiro de Saddam Hussein
Está na pauta da sessão da Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) do próximo dia 6 de outubro o julgamento do cabimento do pedido de...
Documento falso pôs consumidora em lista de maus pagadores
A juíza da 35ª Vara Cível do Rio, Myriam Medeiros da Fonseca Costa, condenou a Telefônica Celular a pagar R$ 15 mil de indenização por danos...
Empresas de telefonia poderão ter que informar sobre pulsos de DDD e DDI
A Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática analisa o Projeto de Lei 2436/03, do deputado Elimar Máximo Damasceno (Prona-SP),...
Ensino fundamental por ter duração ampliada para nove anos
A Comissão de Educação e Cultura analisa o Projeto de Lei 3675/04, da deputada Professora Raquel Teixeira (PSDB-GO), que altera a Lei de...
Ministério defende projeto sobre porte de armas no campo
O chefe do Serviço Nacional de Armas da Polícia Federal, Fernando Segovia, afirmou que o Ministério da Justiça é favorável ao Projeto de Lei...
Comissão aprova liberação de FGTS para casamento
A Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público aprovou o Projeto de Lei 5647/05, do deputado Marcus Vicente (PTB-ES), que autoriza a...
Federação defende porte de armas para policiais aposentados
O representante da Federação Nacional dos Policiais Rodoviários Federais, André Tadeu dos Santos, questionou, em relação ao PL 3346/04, do...
Temas relacionados
Outras matérias
Todos os direitos reservados.
Proibida a reprodução total ou parcial sem autorização.