Caixa rápido para transações bancárias sofre rejeição

Notícias - Direito do Consumidor - Quinta-feira, 6 de outubro de 2005

A Comissão de Defesa do Consumidor rejeitou o Projeto de Lei 3929/04, do deputado Clóvis Fecury (PFL-MA), que prevê a instalação de guichês para atendimento exclusivo a clientes bancários que pretendam fazer até cinco transações. O sistema, que pode contribuir para a redução de filas, já beneficia clientes de supermercados que pretendem comprar até 10 produtos.

Ao recomendar a rejeição da proposta, o relator, deputado Max Rosenmann (PMDB-PR), disse que o texto contraria resoluções do Banco Central e do Conselho Monetário Nacional, que estabelecem condições de igualdade a todos os usuários da rede bancária, sejam clientes ou não.

O relator lembrou ainda que, para acelerar o atendimento e diminuir as filas, os bancos já oferecem o sistema de auto-atendimento, no qual é possível realizar todos os serviços oferecidos pelas agências.

O projeto, que tramita em caráter conclusivo, ainda será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

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