OAB da Paraíba protesta contra audiência aos sábados

Notícias - Advocacia - Quinta-feira, 6 de outubro de 2005

O presidente da Seccional da Paraíba da Ordem dos Advogados do Brasil, José Mário Porto, encaminhou expediente ao presidente do Tribunal de Justiça, Júlio Aurélio, protestando contra a marcação de audiências aos sábados durante o mês de outubro. A OAB da Paraíba entende que o procedimento adotado fere o artigo 172 do Código de Processo Civil que estabelece, de forma clara, que as audiências só devem ser realizadas nos dias úteis.

Para o presidente José Mário Porto, a determinação do Tribunal de Justiça de realizar audiências aos sábados durante o mês de outubro não pode merecer aceitação dos operadores do direito. “Os advogados que militam nos Juizados Especiais, principalmente em João Pessoa, já possuem uma carga de trabalho que foge à normalidade e não poderão, com esta medida, aproveitar o dia dedicado ao descanso”, afirmou.

José Mário disse,ainda, os advogados que militam nos Juizados estão sem tempo de preparar até suas peças, isto porque as audiências se realizam nos três turnos. “Aquele que não possuir uma boa estrutura de trabalho terá dificuldade até mesmo de atender à sua clientela”.

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