Aluna consegue liminar contra expulsão de escola sem motivo

Julgados - Direito Civil - Segunda-feira, 10 de outubro de 2005

O juiz da 7ª Vara Cível de Belo Horizonte, Mauricio Pinto Ferreira, concedeu liminar para que uma aluna retorne imediatamente ao curso de enfermagem em uma escola, onde está matriculada desde agosto de 2004, com término previsto para agosto de 2006.

Segundo a estudante, a direção da escola a expulsou sem nenhum motivo, desobediência ou infração cometida contra a impetrada. Ela relata que se viu envolvida em uma briga com uma outra aluna por motivo de racismo, quando foi muito ofendida por sua cor.

Não se conformando com as ofensas e no calor da emoção, a estudante deu um tapa na colega. Os fatos chegaram ao conhecimento da direção da escola que expulsou a estudante sem dar-lhe direito à defesa ou explicação. A estudante chamou a Polícia Militar para fazer uma ocorrência policial, para preservar seus direitos.

Ainda segundo os autos, posteriormente, a direção da escola propôs mudar a estudante de turma, no que ela sairia prejudicada, pois teria de ficar sete meses sem estudar e só formaria em abril de 2006.
A estudante alega que não cometeu nenhum ato de indisciplina perante a escola, teve apenas uma desavença com uma colega, fora do ambiente escolar. Ela conta ainda que os colegas fizeram um abaixo-assinado dando-lhe razão em suas alegações. A estudante também vai impetrar outra ação contra a colega pelo crime de racismo.

Ao conceder a liminar, o juiz argumenta que a aluna foi expulsa sem o devido processo legal, ferindo o exercício do amplo direito de defesa e que há ofensa ao direito líquido e certo na continuidade de seus estudos. “Não se obtendo a liminar, perderá ela, o semestre letivo assim como a própria continuidade regular do curso deixando, inclusive de obter colação de grau, e, mais ainda, de poder de forma justa e digna participar de formatura juntamente com seus colegas de classe e de luta.”

O juiz mandou suspender os efeitos da expulsão, determinou a inclusão do nome da estudante em listas de chamadas, o lançamento de suas freqüências e notas de trabalhos e provas já realizadas, garantindo a continuidade do curso.

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