Trabalhador negro poderá ter direito a reserva de vagas

Notícias - Direito do Trabalho - Quinta-feira, 13 de outubro de 2005

As empresas poderão ser obrigadas a contratar trabalhadores negros, caso seja aprovado pelo Congresso o Projeto de Lei 5882/05, apresentado pelo deputado Vicentinho (PT-SP). De acordo com o texto, a contratação de trabalhador negro deverá ocorrer na proporção correspondente ao percentual de negros da região onde estão sendo oferecidas as vagas.

Pela proposta, o anúncio das contratações será divulgado em veículo de comunicação regional de grande circulação. Além disso, as empresas ficarão obrigadas a desenvolver mecanismos que assegurem aos trabalhadores negros as mesmas oportunidades de ascensão profissional concedidas aos outros trabalhadores.

O projeto, segundo Vicentinho, pretende garantir o acesso da população negra ao mercado de trabalho e a ascensão social desse segmento da sociedade. "A discriminação racial é um fato cotidiano, interferindo em todos os espaços do mundo do trabalho brasileiro", argumenta o deputado.

A proposta, que tramita em caráter conclusivo, será avaliada pela Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público em conjunto com o PL 3147/00, do deputado Luiz Bittencourt (PMDB-GO), que reserva 10% do total das vagas de cada empresa para trabalhadores da raça negra.

Em seguida, a matéria será analisada pelas comissões de Defesa do Consumidor; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania; além do Plenário.

Matérias relacionadas

Petrobras pode desvincular preços da cotação externa

As oscilações do mercado internacional de petróleo poderão deixar de ser consideradas no cálculo dos preços dos combustíveis comercializados...

Campanha eleitoral pode ser reduzida de 90 para 60 dias

O Projeto de Lei 5856/05, do deputado João Campos (PSDB-GO), reduz o período das campanhas eleitorais de 90 para 60 dias. O projeto prevê ainda...

Pena mínima para crime de receptação pode aumentar

O Projeto de Lei 5925/05, do deputado Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB-SP), aumenta a pena mínima de reclusão de um para dois anos prevista para o...

Rotulagem de transgênicos para exportação pode ser obrigatória

As embalagens dos produtos importados ou para exportação que contenham organismos geneticamente modificados (OGMs) deverão conter informação...

Disciplina sobre educação sexual pode ser opcional

O Projeto de Lei 5918/05, do deputado Elimar Máximo Damasceno (Prona-SP), permite que alunos se recusem a freqüentar aulas de educação sexual nas...

Judiciário vai demitir 200 parentes de magistrados no Piauí

O presidente do Tribunal de Justiça do Piaui, desembargador João Batista Machado, afirmou que está na fase final de levantamento sobre o nepotismo...

Projeto amplia direitos de consumidores inadimplentes

As empresas poderão ser proibidas de enviar o nome de consumidores inadimplentes para os cadastros de restrição ao crédito caso seja aprovado o...

Transexual operado pode ser proibido de mudar de nome

O transexual que passar por uma cirurgia de troca de sexo pode ser proibido de mudar seu prenome se for aprovado o Projeto de Lei 5872/05, do...

Projeto altera 188 artigos do Código Civil

Tramita na Câmara o Projeto de Lei 6960/02, do deputado Ricardo Fiuza (PP-PE), que modifica 188 artigos do Código Civil, que entrou em vigor em...

Uso de cotas de reserva florestal pode ser regulamentado

A Câmara analisa o Projeto de Lei 5876/05, do deputado Luciano Castro (PL-RR), que regulamenta a utilização da Cota de Reserva Florestal (CRFs),...

Temas relacionados

Notícias

Direito do Trabalho

Outras matérias

Todas as matérias organizadas por assunto


Central Jurídica

Todos os direitos reservados.

Proibida a reprodução total ou parcial sem autorização.

Política de Privacidade