Notícias - Direito do Trabalho - Quinta-feira, 13 de outubro de 2005
As empresas poderão ser obrigadas a contratar trabalhadores negros, caso seja aprovado pelo Congresso o Projeto de Lei 5882/05, apresentado pelo deputado Vicentinho (PT-SP). De acordo com o texto, a contratação de trabalhador negro deverá ocorrer na proporção correspondente ao percentual de negros da região onde estão sendo oferecidas as vagas.
Pela proposta, o anúncio das contratações será divulgado em veículo de comunicação regional de grande circulação. Além disso, as empresas ficarão obrigadas a desenvolver mecanismos que assegurem aos trabalhadores negros as mesmas oportunidades de ascensão profissional concedidas aos outros trabalhadores.
O projeto, segundo Vicentinho, pretende garantir o acesso da população negra ao mercado de trabalho e a ascensão social desse segmento da sociedade. "A discriminação racial é um fato cotidiano, interferindo em todos os espaços do mundo do trabalho brasileiro", argumenta o deputado.
A proposta, que tramita em caráter conclusivo, será avaliada pela Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público em conjunto com o PL 3147/00, do deputado Luiz Bittencourt (PMDB-GO), que reserva 10% do total das vagas de cada empresa para trabalhadores da raça negra.
Em seguida, a matéria será analisada pelas comissões de Defesa do Consumidor; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania; além do Plenário.
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