Notícias - Diversos - Quinta-feira, 13 de outubro de 2005
As oscilações do mercado internacional de petróleo poderão deixar de ser consideradas no cálculo dos preços dos combustíveis comercializados pela Petrobras no Brasil, caso seja aprovado o Projeto de Lei 5838/05, do deputado Antonio Carlos Pannunzio (PSDB-SP).
Segundo o autor, o governo já anunciou a auto-suficiência da estatal na produção petrolífera a partir de 2006, o que "não justificaria mais a vinculação dos preços ao mercado internacional", explicou. O deputado destacou ainda a "necessidade de cumprimento da Lei 9478/97, que estabelece a proteção dos interesses do consumidor brasileiro como objetivo fundamental da política nacional do petróleo".
Atualmente, segundo Pannunzio, a constante elevação dos preços é justificada pela necessidade de importar combustíveis, que são cotados em dólar e variam de acordo com as crises do setor, sobretudo no Oriente Médio, região que concentra os maiores exportadores do mundo. Entretanto, com o anúncio da auto-suficiência, "esse argumento não se justifica mais, o que requer mudanças nos critérios de reajustes da tarifas, a fim de não prejudicar os consumidores", reforçou.
O projeto, que tramita em caráter conclusivo, será analisado pelas comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio; Minas e Energia; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
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