Presidente da OAB-MT critica

Notícias - Advocacia - Terça-feira, 1 de novembro de 2005

“Estão querendo jogar a imagem do advogado na lama”. A afirmação foi feita pelo presidente da Ordem dos Advogados do Brasil em Mato Grosso, Francisco Faiad, ao fazer a abertura da IX Semana Jurídica da Universidade de Mato Grosso (Unemat), em Cáceres, na quarta-feira à noite. Francisco Faiad falou sobre as questões envolvendo as prerrogativas dos advogados, baseadas na Lei Federal 8.906/94 – o Estatuto da Advocacia. Em sua fala, ele exortou os acadêmicos e professores a estarem atentos contra o que chamou de “campanhas sórdidas”, com várias ramificações de retóricas, que visam apenas e tão somente reduzir a presença do advogado nas lides forenses.

Faiad destacou que nos últimos tempos começou a se manifestar no Brasil interesses obscuros visando tornar o advogado figura dispensável nos tribunais. Ele citou como exemplo as causas trabalhistas e ainda nos recursos de decisões no campo criminal. “Já não somos imprescindíveis também nas ações de revisões de penas e também nas disputas em pensões alimentícias” – comentou. Faiad destacou que os Juizados Especiais dispensam o advogado em ações de até 20 salários e nos Juizados Especiais Federais nas ações de até 60 salários.

Para o presidente da OAB, esse tipo de situação coloca em risco o direito de contestação do cidadão. Ele salientou que a prática consiste em mostrar que qualquer um pode ir sozinho requerer ao Estado que o juiz fará Justiça. “Estão criando um Estado forte e ditatorial” – acentuou.

Numa leitura da história, Francisco Faiad mostrou aos acadêmicos a importância do advogado na defesa das pessoas. Para compreender a extensão da insatisfação com os rumos que estão sendo ditados para exclusão dos profissionais das lides forenses, ele destacou a centenária luta da classe pela retomada do Estado Democrático de Direito e citou como exemplo os esforços empreendidos pela OAB para que fosse mantido o Poder Judiciário quando o Brasil foi tomado pela ditadura militar. “Ao que parece, esse poder se esqueceu da nossa luta” – comentou.

Outra campanha que vem sendo encetada contra os advogados já há algum tempo – considerada por Faiad como “sórdida e de baixo nível” – diz respeito ao conceito de que se existe bandidos soltos é por culpa de um advogado. “Não aceitamos essa infâmia e vamos estar sempre, a todo instante, repudiando esse tipo de afirmação” – destacou, lembrando que cabe ao advogado pedir em favor do seu cliente, ao passo que a decisão é do juiz, ouvido o Ministério Público. “Quem julga não somos nós advogados. Portanto, quem solta bandido não é o advogado” – frisou.

Sobre as prerrogativas em si, o presidente da OAB lamentou os “verdadeiros arrastões” promovidos pelo Judiciário e as cenas de pirotecnia das operações visando garantir imagens para os canais de televisão. Muitas das quais, segundo a própria realidade indica, de resultados extremamente duvidosos. “Aquela mesma Justiça que defendemos para que não fosse fechada na época da ditadura, hoje é próspera e forte para determinar invasões de escritórios, apreensão de computadores, agendas de trabalho e ainda prisão de advogados” – comentou.

“Nem na época da ditadura de Getúlio Vargas os escritórios de advogados eram invadidos pela Polícia” – acentuou Faiad. Ele alertou que, por enquanto, a Justiça determina a invasão de escritórios, mas amanhã, a continuar da forma como esta “logo veremos a Polícia Federal invadindo os campus universitários e até as redações de jornais, atrás de informações e supostas ligações” – comentou. Ele disse não ser contra a investigação contra advogados. Porém, que sejam respeitadas prerrogativas e garantias da lei. “Temos que dar um basta nisso tudo, sob pena de enfrentarmos um grave risco a ordem democrática”.

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