Portadores de deficiência poderão ter bolsas de estudo

Notícias - Diversos - Segunda-feira, 5 de dezembro de 2005

A Câmara analisa o Projeto de Lei 5937/05, da deputada Yeda Crusius (PSDB-RS), que permite às empresas concederem bolsas de estudos e qualificação técnica a portadores de necessidades especiais. Se a proposta for aprovada, as empresas que concederem as bolsas poderão considerar ocupadas as vagas que são obrigadas a reservar para esses trabalhadores, mas, para isso, o valor da bolsa deve ser igual ou maior que um salário mínimo.

A legislação atual (Lei 8213/91) obriga as empresas com mais de 100 empregados a reservar para portadores de necessidades especiais de 2% a 5% das vagas, de acordo com o número de trabalhadores que possuam.

O problema, de acordo com a autora do projeto, é que a Lei 8213/91 não facilita a formação dessa mão-de-obra e a falta de qualificação gera dificuldade para as empresas preencherem a cota, devido à escassez de interessados que correspondam aos requisitos exigidos.

Yeda Crusius acrescenta que o aprimoramento técnico e intelectual dos portadores de necessidades especiais vai possibilitar que eles ingressem com êxito no mercado de trabalho, além de assegurar os direitos plenos da cidadania.

A proposta vai ser analisada pelas comissões de Trabalho, Administração e Serviço Público; de Seguridade Social e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Matérias relacionadas

Contratação de maiores de 45 anos poderá ter incentivo

As empresas que contratarem funcionários com mais de 45 anos de idade poderão ter descontos anuais de até 6% no pagamento do Imposto de Renda e da...

Rússia e Brasil podem ter acordo contra dupla tributação e evasão fiscal

A Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional analisa a convenção entre Brasil e Rússia para evitar a dupla tributação e prevenir a...

Justiça Estadual gaúcha não pára no fim-de-ano

A Justiça Estadual do Rio Grande do Sul não vai parar no período de 20 de dezembro a seis de janeiro. A decisão de não fazer recesso foi tomada...

Crianças podem ter proteção no acesso à internet

A Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática aprovou alterações no Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8069/90)...

Lei de Licitações poderá ter reforma

O presidente do Conselho Nacional de Secretários de Administração (Consat), Joevalter Correia Santos, disse no 1º Seminário de Administração...

Câmara aprova regras para busca em escritório de advocacia

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou, por unanimidade, o Projeto de Lei 5245/05, que garante a inviolabilidade do...

Sistema de prevenção para LER pode ser aprovado

A Comissão de Seguridade Social e Família analisa o Projeto de Lei 528/03, do deputado Carlos Nader (PL-RJ), que trata da prevenção a lesões por...

Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas em análise

A Comissão Especial da Microempresa analisa o substitutivo do deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR) ao Projeto de Lei Complementar 123/04 e às...

Postos de combustíveis podem ter que instalar Emissor de Cupom Fiscal

A Comissão de Minas e Energia se reúne hoje e poderá votar o Projeto de Lei 4587/04, que determina a instalação do Equipamento Emissor de Cupom...

Câmara analisa projetos sobre fumo

A Comissão de Desenvolvimento Econômico analisa dois projetos de lei relacionados ao fumo. O PL 5823/01, do deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR),...

Temas relacionados

Notícias

Diversos

Outras matérias

Todas as matérias organizadas por assunto


Central Jurídica

Todos os direitos reservados.

Proibida a reprodução total ou parcial sem autorização.

Política de Privacidade