Sistema de prevenção para LER pode ser aprovado

Notícias - Direito do Trabalho - Quarta-feira, 7 de dezembro de 2005

A Comissão de Seguridade Social e Família analisa o Projeto de Lei 528/03, do deputado Carlos Nader (PL-RJ), que trata da prevenção a lesões por esforços repetitivos (LER) e a doenças osteomusculares relacionadas ao trabalho. A proposta prevê a implantação de um sistema especial de vigilância epidemiológica capaz de prevenir, controlar e reduzir essas doenças. O sistema, segundo o projeto, seria incluído entre as medidas preventivas de medicina do trabalho previstas na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

O relator da matéria na comissão, deputado Mário Heringer (PDT-MG), apresentou parecer favorável, com substitutivo.

Outro item da agenda da comissão para esta quinta-feira é o Projeto de Lei 1128/03, do deputado Carlos Abicalil (PT-MT), que cria programa nacional de saúde vocal do professor da rede pública de ensino. O parecer do relator, deputado Darcísio Perondi (PMDB-RS), é favorável à medida.

Também consta da pauta requerimento da deputada Maninha (Psol-DF) para que seja realizada uma audiência pública que debata o tratamento dispensado ao lixo hospitalar no Distrito Federal. "Tem sido constantemente noticiado pelos meios de comunicação a ocorrência reiterada de deposição de lixo hospitalar em locais inadequados e sem os cuidados necessários, colocando em risco a segurança da população", justifica a deputada.

Entre os convidados relacionados por Maninha estão representantes do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama); do Ministério Público do DF; e da Secretaria de Saúde do DF.

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