Julgados - Direito do Trabalho - Terça-feira, 24 de maio de 2005
O Tribunal Superior do Trabalho manteve a decisão do TRT do Rio Grande do Sul (4ª Região) que condenou o Banco do Brasil a pagar indenização por danos morais e materiais a uma bancária demitida após um dia de trabalho no contrato de experiência.
De acordo com o TRT/RS, a demissão da bancária foi abusiva, premeditada e retaliativa, já que ela move ação trabalhista contra o banco referente a um contrato de trabalho anterior. Ela trabalhou no BB durante 13 anos, desligou-se por meio de adesão ao PDV, prestou concurso público, foi aprovada, nomeada e demitida no dia seguinte em represália.
A defesa da instituição sustentou que, como integrante da administração pública indireta, o Banco do Brasil sujeita-se ao regime jurídico próprio das empresas privadas e que a demissão de funcionário que não goza de estabilidade, ocorrida durante o contrato de experiência, não gera direito a indenização por danos morais e materiais.
O TRT do Rio Grande do Sul concluiu que a demissão sumária da bancária não ocorreu apenas pelo exercício do direito potestativo do empregador de rescindir o contrato de trabalho recém-celebrado, mas sim como represália pelo fato de a bancária mover ação trabalhista contra o banco, relativamente ao primeiro contrato de trabalho, que perdurou por mais de treze anos.
A indenização por danos materiais foi fixada em R$ 500,00, e a por danos morais em cinqüenta vezes o salário contratado de R$ 732,00. A decisão entendeu ser inaceitável a alegação de que, assumindo o emprego no dia 17 de abril de 2000, em Porto Alegre, já na manhã seguinte, em Brasília, na sede principal do banco, existisse uma carta de dispensa, determinada por despacho posterior.
A segunda instância concluiu que o banco premeditou a despedida da bancária para poder chamar o concursado seguinte na ordem de classificação, sem supostamente violar o direito da reclamante em ser chamada para assumir como funcionária.
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