Profissão de intérprete de libras poderá ser regulamentada

Notícias - Direito do Trabalho - Terça-feira, 14 de junho de 2005

A profissão de intérprete da Língua Brasileira de Sinais (Libras) poderá ser regulamentada se for aprovado o Projeto de Lei 5127/05, de autoria do deputado Jefferson Campos (PMDB-SP), em análise na Câmara.

De acordo com o projeto, o intérprete poderá exercer a profissão se estiver habilitado por curso de capacitação ou se possuir notório domínio dos recursos gramaticais e lingüísticos da libras. No caso de atividades específicas, o exercício da profissão deverá respeitar as exigências que a legislação em vigor impuser.

Jefferson Campos lembra que a libras é um instrumento fundamental para as comunidades de pessoas surdas do Brasil. O intérprete de libras faz a ponte de comunicação entre surdos e ouvintes. A difusão da língua e o seu uso correto dependem desse profissional, destaca.

A proposta estabelece que o intérprete deverá exercer sua profissão com primor técnico e zelar pelos valores éticos e pelo respeito à cultura do surdo.

O projeto tramita em conjunto com o PL 4673/04, de teor semelhante, que está sendo analisado pela Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público. Os textos, que tramitam em caráter conclusivo, seguem posteriormente para a Comissão de Constituição, Justiça e de Cidadania.

Modelos relacionados

Bulas de medicamentos poderão ter letras maiores

As bulas de medicamentos poderão ficar mais legíveis para os usuários, caso o Projeto de Lei 5129/05, do deputado Bernardo Ariston (PMDB-RJ), seja...

Projeto obriga bancos a divulgarem tabela de tarifas

O Projeto de Lei 5121/05, em tramitação na Câmara, obriga as instituições financeiras a divulgarem tabela de preços de todos os serviços...

Imposto sobre rendimento de aluguel poderá ser reduzido

A Câmara vai analisar o Projeto de Lei 5143/05, que reduz a tributação sobre a renda obtida com aluguel de imóveis residenciais.

A...

Projeto acaba com atenuante para crime cometido por jovens

A Câmara vai discutir o Projeto de Lei 5272/05, que exclui a menoridade das circunstâncias atenuantes da pena. De autoria do deputado Jair...

Venda da pílula do dia seguinte poderá ser proibida

Tramita na Câmara o Projeto de Lei 5230/05, que proíbe a comercialização pelas farmácias da pílula do dia seguinte.

Apresentada pela...

Deputado propõe o fim da crase na Língua Portuguesa

O acento indicativo de crase poderá ser eliminado da língua portuguesa, caso o Projeto de Lei 5154/05, do deputado João Herrmann Neto (PDT-SP),...

Gás que sobra no botijão poderá ser ressarcido

Os revendedores de gás de cozinha poderão ser obrigados a pesar o botijão devolvido pelo consumidor e a conceder, na venda do botijão cheio,...

TST regulamenta uso da Internet para atos processuais

Já está em vigor a Instrução Normativa nº 28 com que o Tribunal Superior do Trabalho permite às partes, advogados e peritos a utilização do...

Pena para disparo com arma restrita pode ser ampliada

A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado aprovou o Projeto de Lei 4149/04, do deputado Carlos Sampaio (PSDB-SP), que aumenta...

Ministério Público poderá defender mutuários despejados

O Ministério Público Federal poderá ser obrigado a atuar nos processos de execuções judiciais e extrajudiciais de mutuários da casa...

Temas relacionados

Notícias

Direito do Trabalho

Outras matérias

Todas as matérias organizadas por assunto


Central Jurídica

Todos os direitos reservados.

Proibida a reprodução total ou parcial sem autorização.

Política de Privacidade