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Imposto sobre rendimento de aluguel poderá ser reduzido

Notícias - Direito Tributário - Terça-feira, 14 de Junho de 2005

A Câmara vai analisar o Projeto de Lei 5143/05, que reduz a tributação sobre a renda obtida com aluguel de imóveis residenciais.

A proposta altera a definição de rendimento de aluguel e beneficia contribuintes que possuem imóvel próprio, mas que optam por morar em outro alugado.

Segundo o projeto, apresentado pelo deputado Sandes Júnior (PP-GO), a tributação do Imposto de Renda (IR) só incidirá sobre a diferença entre o que o contribuinte paga e recebe de aluguel e não sobre o valor total do aluguel recebido, como ocorre hoje.

De acordo com o deputado, são comuns os casos de pessoas que optam por morar em imóvel alugado mesmo possuindo imóvel residencial, devido a fatores como distância do trabalho ou valor do condomínio. O projeto altera a Lei 9250/95, que trata da legislação do IR de pessoas físicas.

A proposta tramita em caráter conclusivo em conjunto com o PL 3287/04. Os dois projetos serão analisados pelas comissões de Finanças e Tributação, onde têm como relator o deputado Fernando Coruja (PPS-SC); e de Constituição e Justiça e de Cidadania.






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