Bulas de medicamentos poderão ter letras maiores

Notícias - Direito do Consumidor - Terça-feira, 14 de junho de 2005

As bulas de medicamentos poderão ficar mais legíveis para os usuários, caso o Projeto de Lei 5129/05, do deputado Bernardo Ariston (PMDB-RJ), seja aprovado.

A proposta altera a Lei 6360/76 para tornar obrigatória a padronização das letras das bulas em tamanho mínimo de ´fonte 10`, de acordo com a Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT).

Segundo o deputado, as bulas dos medicamentos têm letras muito pequenas, o que dificulta a leitura e o conhecimento detalhado das substâncias ingeridas.

´Queremos diminuir as possibilidades de risco à saúde dos usuários de medicamentos ao contribuir para a melhoria das informações citadas nas bulas`, destacou.

O projeto tramita em conjunto com o PL 2461/00, de autoria do deputado Luiz Bittencourt (PMDB-GO), que determina que as bulas dos medicamentos deverão ser publicadas com letras legíveis e sem abusar de termos médicos e científicos.

As proposições estão sendo analisadas pela Comissão de Constituição, Justiça e de Cidadania. Se forem aprovadas, vão seguir para o Plenário.

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