Venda da pílula do dia seguinte poderá ser proibida

Notícias - Direito Médico - Terça-feira, 14 de junho de 2005

Tramita na Câmara o Projeto de Lei 5230/05, que proíbe a comercialização pelas farmácias da pílula do dia seguinte.

Apresentada pela deputada Angela Guadagnin (PT-SP), a proposta prevê ainda que a prescrição de métodos de anticoncepção emergencial só poderá ocorrer depois de acompanhamento clínico e com informação sobre seus riscos, vantagens, desvantagens e eficácia.

Segundo a deputada, está ocorrendo utilização indiscriminada da pílula do dia seguinte, sem qualquer orientação sobre riscos como acidente vascular cerebral, enxaqueca severa e diabetes com complicações vasculares.

Sujeita à apreciação conclusiva, a matéria tramita na Comissão de Seguridade Social e Família, onde aguarda a designação de relator. Posteriormente, deverá ser analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

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