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Segurança aprova imposto maior para produto violento

Notícias - Direito Tributário - Quinta-feira, 16 de Junho de 2005

A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado aprovou há pouco o Projeto de Lei 2332/03, do Senado, que acaba com benefícios fiscais sobre produtos industrializados ou importados que sejam indutores de violência.

A proposta estabelece a aplicação da alíquota máxima dos impostos sobre Produtos Industrializados (IPI) e sobre Importação (II) sobre esses produtos.

O projeto recebeu parecer pela aprovação da relatora, deputada Laura Carneiro (PFl-RJ). Ela citou, como alguns desses produtos, programas de TV, filmes, brinquedos, revistas e roupas.

A comissão também aprovou dez sugestões de emenda à Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO) do próximo ano. Todas as emendas foram apresentadas pelo deputado João Campos (PSDB-GO). As emendas versam sobre o programas na área de segurança. Cinco destinam-se a evitar o contingenciamento de recursos para o setor.






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