Incapacidade financeira do alimentante deve ser discutida em ação civil

Julgados - Direito Civil - Sexta-feira, 5 de novembro de 2004

A eventual incapacidade financeira do alimentante para pagar pensão deve ser discutida na fase de execução de alimentos, em ação civil, não em sede de habeas-corpus. A consideração foi feita pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça, ao manter o decreto de prisão civil contra réu que não teria depositado a quantia combinada para as duas filhas, em ação de alimentos.

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