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Comissão aprova imposto máximo para quem incitar violência

Notícias - Direito Tributário - Sábado, 18 de Junho de 2005

A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado aprovou na quarta-feira (15) o Projeto de Lei 2332/03, do Senado, que acaba com benefícios fiscais para produtos que estimulem a violência.

De acordo com a proposta, esses produtos pagarão a alíquota máxima do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e, no caso dos importados, do Imposto sobre Importação (II).

O projeto recebeu parecer favorável da relatora, deputada Laura Carneiro (PFL-RJ), que classifica como indutores de violência programas de televisão, filmes, brinquedos, revistas e roupas.

Muitos programas de TV transmitem a imagem do herói indestrutível, que usa de todos os golpes, truques e artimanhas para combater os adversários, alerta a parlamentar, concluindo que a mensagem passada por esses heróis é de que tudo deve ser resolvido por meio da ação do mais violento.

O projeto, que tramita em caráter conclusivo, deverá ser analisado ainda pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.






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