Uso de cinto de segurança em ônibus pode ser obrigatório

Notícias - Direito do Trânsito - Quinta-feira, 23 de junho de 2005

A proposta de instalação obrigatória de cinto de segurança em ônibus de passageiros será votada pela Comissão de Viação de Transportes.

O Projeto de Lei 4033/01, da deputada Telma de Souza (PT-SP), que trata do assunto, recebeu parecer favorável do relator, deputado Chico da Princesa (PL-PR).

Outra matéria da pauta é o PL 1037/03, do deputado Ricardo Izar (PTB-SP), que introduz no Código de Trânsito Brasileiro a possibilidade de provas diferenciadas para candidatos portadores de deficiências físicas.

O relator, Lael Varella (PFL-MG), recomenda a aprovação da proposta.

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