Uso de cinto de segurança em ônibus pode ser obrigatório

Notícias - Direito do Trânsito - Quinta-feira, 23 de junho de 2005

A proposta de instalação obrigatória de cinto de segurança em ônibus de passageiros será votada pela Comissão de Viação de Transportes.

O Projeto de Lei 4033/01, da deputada Telma de Souza (PT-SP), que trata do assunto, recebeu parecer favorável do relator, deputado Chico da Princesa (PL-PR).

Outra matéria da pauta é o PL 1037/03, do deputado Ricardo Izar (PTB-SP), que introduz no Código de Trânsito Brasileiro a possibilidade de provas diferenciadas para candidatos portadores de deficiências físicas.

O relator, Lael Varella (PFL-MG), recomenda a aprovação da proposta.

Modelos relacionados

Despesas com computador podem vir a ser deduzidas do IR

O Projeto de Lei 5128/05, do deputado Bernardo Ariston (PMDB-RJ), permite às pessoas físicas adquirirem computadores de até R$ 2 mil para uso...

Projeto proíbe menor de 16 anos em cybercafe

A Câmara está analisando o Projeto de Lei 5378/05, do deputado Carlos Nader (PL-RJ), que proíbe a entrada de menores de 16 anos em lan houses,...

Idoso pode ser isento de pagamento de ITR

A isenção do Imposto Territorial Rural (ITR) para pessoas com 60 anos ou mais é um dos itens da pauta da reunião de hoje da Comissão de...

Comissão vai pedir inclusão da capoeira nas olimpíadas

A Comissão de Turismo e Desporto vai enviar ofício ao Comitê Olímpico Brasileiro (COB) e à comissão organizadora dos Jogos Panamericanos de...

Projeto antecipa fase de contestação de acusado

Tramita na Câmara o Projeto de Lei 5141/05, do deputado Sandes Júnior (PP-GO), que altera a lei sobre Juizados Civis e Criminais (Lei 9099/95) ao...

Aprovadas normas de segurança para transporte infantil

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou, em caráter conclusivo, o Projeto de Lei 3094/04, do deputado Lobbe Neto...

Projeto proíbe interrupção de serviços antes de 120 dias de atraso

Os serviços essenciais para a população - como o fornecimento de luz, gás e água - só poderão ser interrompidos depois que o consumidor...

Cores da bandeira em uniformes de seleções podem ser obrigatórias

A Comissão de Turismo e Desporto aprovou ontem o Projeto de Lei 4903/05, da deputada Maninha (PT-DF), que determina as cores dos uniformes de...

Câmara aprova divulgação de classificação em vestibular

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou hoje, em caráter conclusivo, o Projeto de Lei 3195/04, do deputado Lobbe Neto...

Importação de pneu usado poderá ser proibida

Tramita na Câmara o Projeto de Lei 5231/05, que proíbe a importação de pneus usados, em carcaça, recauchutados, recapados ou...

Temas relacionados

Notícias

Direito do Trânsito

Outras matérias

Todas as matérias organizadas por assunto


Central Jurídica

Todos os direitos reservados.

Proibida a reprodução total ou parcial sem autorização.

Política de Privacidade