Idoso pode ser isento de pagamento de ITR

Notícias - Direito Tributário - Quinta-feira, 23 de junho de 2005

A isenção do Imposto Territorial Rural (ITR) para pessoas com 60 anos ou mais é um dos itens da pauta da reunião de hoje da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural.

O Projeto de Lei 730/03, do deputado Nelson Marquezelli (PTB-SP), que trata do assunto, recebeu parecer favorável do relator, deputado Josias Gomes (PT-BA).

Os deputados também poderão votar o PL 2283/03, do deputado Luiz Carreira (PFL-BA), que inclui entre os beneficiários do seguro-safra o agricultor familiar que perder mais de metade do rebanho ou da produção de feijão, milho, arroz, mandioca, mamona ou algodão devido à seca.

A proposta concede até R$ 700 por ano, em seis parcelas, a produtores que utilizem áreas inferiores a dez hectares e irriguem menos de um hectare. O relator, deputado João Grandão (PT-MS), recomenda a aprovação da matéria.

Matérias relacionadas

Comissão vai pedir inclusão da capoeira nas olimpíadas

A Comissão de Turismo e Desporto vai enviar ofício ao Comitê Olímpico Brasileiro (COB) e à comissão organizadora dos Jogos Panamericanos de...

Projeto antecipa fase de contestação de acusado

Tramita na Câmara o Projeto de Lei 5141/05, do deputado Sandes Júnior (PP-GO), que altera a lei sobre Juizados Civis e Criminais (Lei 9099/95) ao...

Aprovadas normas de segurança para transporte infantil

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou, em caráter conclusivo, o Projeto de Lei 3094/04, do deputado Lobbe Neto...

Projeto proíbe interrupção de serviços antes de 120 dias de atraso

Os serviços essenciais para a população - como o fornecimento de luz, gás e água - só poderão ser interrompidos depois que o consumidor...

Cores da bandeira em uniformes de seleções podem ser obrigatórias

A Comissão de Turismo e Desporto aprovou ontem o Projeto de Lei 4903/05, da deputada Maninha (PT-DF), que determina as cores dos uniformes de...

Câmara aprova divulgação de classificação em vestibular

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou hoje, em caráter conclusivo, o Projeto de Lei 3195/04, do deputado Lobbe Neto...

Importação de pneu usado poderá ser proibida

Tramita na Câmara o Projeto de Lei 5231/05, que proíbe a importação de pneus usados, em carcaça, recauchutados, recapados ou...

Projeto evita trocas de partidos

A reforma política avançou um pouco mais nesta manhã, quando a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou o Projeto de...

Genérico e remédio de referência podem ter caixa similar

O Projeto de Lei 5356/05, do deputado Roberto Gouveia (PT-SP), permite que as embalagens de medicamentos de referência (de marca) sejam semelhantes...

Cartão odontológico pode ser exigido para matrícula em escola

A Câmara analisa o Projeto de Lei 5355/05, da deputada Ana Alencar (PL-TO), que cria o cartão odontológico preventivo e exige sua apresentação...

Temas relacionados

Notícias

Direito Tributário

Outras matérias

Todas as matérias organizadas por assunto


Central Jurídica

Todos os direitos reservados.

Proibida a reprodução total ou parcial sem autorização.

Política de Privacidade