Idoso pode ser isento de pagamento de ITR

Notícias - Direito Tributário - Quinta-feira, 23 de junho de 2005

A isenção do Imposto Territorial Rural (ITR) para pessoas com 60 anos ou mais é um dos itens da pauta da reunião de hoje da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural.

O Projeto de Lei 730/03, do deputado Nelson Marquezelli (PTB-SP), que trata do assunto, recebeu parecer favorável do relator, deputado Josias Gomes (PT-BA).

Os deputados também poderão votar o PL 2283/03, do deputado Luiz Carreira (PFL-BA), que inclui entre os beneficiários do seguro-safra o agricultor familiar que perder mais de metade do rebanho ou da produção de feijão, milho, arroz, mandioca, mamona ou algodão devido à seca.

A proposta concede até R$ 700 por ano, em seis parcelas, a produtores que utilizem áreas inferiores a dez hectares e irriguem menos de um hectare. O relator, deputado João Grandão (PT-MS), recomenda a aprovação da matéria.

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