Aprovadas normas de segurança para transporte infantil

Notícias - Diversos - Quinta-feira, 23 de junho de 2005

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou, em caráter conclusivo, o Projeto de Lei 3094/04, do deputado Lobbe Neto (PSDB-SP), que determina que crianças menores de dez anos de idade sejam transportadas presas pelo cinto ou em cadeirinha própria, nos bancos traseiros dos veículos automotores.

Pelo texto, os menores de quatro anos deverão utilizar a cadeira de segurança. Os demais deverão ser retidos pelo cinto de segurança.

Os fabricantes de veículos ficam obrigados a oferecer ao consumidor o cinto ou a cadeira compatíveis com cada idade. As regras também aplicam-se aos veículos que fazem transporte escolar.

O autor argumenta que o Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9503/97), ao estabelecer que as crianças sejam transportadas no banco traseiro, deixou de ressaltar a necessidade do uso de cadeirinhas ou de cinto de segurança.

O relator da proposta, deputado João Almeida (PSDB-BA), defende a aprovação da matéria. Ele fez uma alteração na redação, sem modificar o conteúdo.

O projeto segue para o Senado.

Matérias relacionadas

Projeto proíbe interrupção de serviços antes de 120 dias de atraso

Os serviços essenciais para a população - como o fornecimento de luz, gás e água - só poderão ser interrompidos depois que o consumidor...

Cores da bandeira em uniformes de seleções podem ser obrigatórias

A Comissão de Turismo e Desporto aprovou ontem o Projeto de Lei 4903/05, da deputada Maninha (PT-DF), que determina as cores dos uniformes de...

Câmara aprova divulgação de classificação em vestibular

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou hoje, em caráter conclusivo, o Projeto de Lei 3195/04, do deputado Lobbe Neto...

Importação de pneu usado poderá ser proibida

Tramita na Câmara o Projeto de Lei 5231/05, que proíbe a importação de pneus usados, em carcaça, recauchutados, recapados ou...

Projeto evita trocas de partidos

A reforma política avançou um pouco mais nesta manhã, quando a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou o Projeto de...

Genérico e remédio de referência podem ter caixa similar

O Projeto de Lei 5356/05, do deputado Roberto Gouveia (PT-SP), permite que as embalagens de medicamentos de referência (de marca) sejam semelhantes...

Cartão odontológico pode ser exigido para matrícula em escola

A Câmara analisa o Projeto de Lei 5355/05, da deputada Ana Alencar (PL-TO), que cria o cartão odontológico preventivo e exige sua apresentação...

Turma Nacional de Uniformização publica três questões de ordem

Na Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais foram publicadas três questões de ordem na última sexta...

Publicadas súmulas da Turma Nacional dos Juizados Especiais Federais

Publicadas no Diário da Justiça as súmulas n. 25, 26 e 27 da Turma Nacional de Uniformização da Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais,...

Trabalhadores poderão realizar exames clínicos anuais

Empresas com mais de dez empregados poderão ser obrigadas a submeter seus funcionários a exames clínicos anuais se aprovado o Projeto de Lei...

Temas relacionados

Notícias

Diversos

Outras matérias

Todas as matérias organizadas por assunto


Central Jurídica

Todos os direitos reservados.

Proibida a reprodução total ou parcial sem autorização.

Política de Privacidade