Notícias - Direito do Consumidor - Quinta-feira, 23 de junho de 2005
Tramita na Câmara o Projeto de Lei 5231/05, que proíbe a importação de pneus usados, em carcaça, recauchutados, recapados ou remoldados.
Pelo texto, de autoria do deputado Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB-SP), é considerado pneu usado a simples carcaça de pneu usado e a carcaça de pneu usado reformada por recauchutagem, remoldagem ou recapagem.
O parlamentar alerta que, se não for proibida a importação indiscriminada de pneus usados, o País terá dentro de alguns anos um acervo de material sólido que poderá poluir os rios e as periferias das cidades.
O projeto, que tramita em caráter conclusivo, foi apensado ao PL 203/91, que trata do acondicionamento, a coleta, o tratamento, o transporte e a destinação final dos resíduos de serviços de saúde.
Ao todo, 75 projetos que tratam do assunto serão analisados por uma comissão especial, a ser instalada.
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