Despesas com computador podem vir a ser deduzidas do IR

Notícias - Direito Tributário - Quinta-feira, 23 de junho de 2005

O Projeto de Lei 5128/05, do deputado Bernardo Ariston (PMDB-RJ), permite às pessoas físicas adquirirem computadores de até R$ 2 mil para uso próprio ou para seus dependentes, desde que estes sejam alunos regularmente matriculados no ensino fundamental, médio ou superior.

De acordo com o autor, uma sociedade que não domina a tecnologia de informação não tem condições de competição e de desenvolvimento. ´A aquisição de computador é tão importante como a aquisição de livros e incrementa, de forma crescente, a produtividade estudantil`, ressalta Ariston.

Por isso ele defende a dedução do IR como medida para promover a inclusão digital.

O projeto será analisado em caráter conclusivo pela Comissão de Finanças e Tributação, onde receberá parecer do deputado Silvio Torres (PSDB-SP); e depois pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Matérias relacionadas

Projeto proíbe menor de 16 anos em cybercafe

A Câmara está analisando o Projeto de Lei 5378/05, do deputado Carlos Nader (PL-RJ), que proíbe a entrada de menores de 16 anos em lan houses,...

Idoso pode ser isento de pagamento de ITR

A isenção do Imposto Territorial Rural (ITR) para pessoas com 60 anos ou mais é um dos itens da pauta da reunião de hoje da Comissão de...

Comissão vai pedir inclusão da capoeira nas olimpíadas

A Comissão de Turismo e Desporto vai enviar ofício ao Comitê Olímpico Brasileiro (COB) e à comissão organizadora dos Jogos Panamericanos de...

Projeto antecipa fase de contestação de acusado

Tramita na Câmara o Projeto de Lei 5141/05, do deputado Sandes Júnior (PP-GO), que altera a lei sobre Juizados Civis e Criminais (Lei 9099/95) ao...

Aprovadas normas de segurança para transporte infantil

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou, em caráter conclusivo, o Projeto de Lei 3094/04, do deputado Lobbe Neto...

Projeto proíbe interrupção de serviços antes de 120 dias de atraso

Os serviços essenciais para a população - como o fornecimento de luz, gás e água - só poderão ser interrompidos depois que o consumidor...

Cores da bandeira em uniformes de seleções podem ser obrigatórias

A Comissão de Turismo e Desporto aprovou ontem o Projeto de Lei 4903/05, da deputada Maninha (PT-DF), que determina as cores dos uniformes de...

Câmara aprova divulgação de classificação em vestibular

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou hoje, em caráter conclusivo, o Projeto de Lei 3195/04, do deputado Lobbe Neto...

Importação de pneu usado poderá ser proibida

Tramita na Câmara o Projeto de Lei 5231/05, que proíbe a importação de pneus usados, em carcaça, recauchutados, recapados ou...

Projeto evita trocas de partidos

A reforma política avançou um pouco mais nesta manhã, quando a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou o Projeto de...

Temas relacionados

Notícias

Direito Tributário

Outras matérias

Todas as matérias organizadas por assunto


Central Jurídica

Todos os direitos reservados.

Proibida a reprodução total ou parcial sem autorização.

Política de Privacidade