Cartão odontológico pode ser exigido para matrícula em escola

Notícias - Diversos - Quinta-feira, 23 de junho de 2005

A Câmara analisa o Projeto de Lei 5355/05, da deputada Ana Alencar (PL-TO), que cria o cartão odontológico preventivo e exige sua apresentação para a matrícula de crianças de 6 a 12 anos em escolas públicas.

De acordo com a proposta, a elaboração, impressão e distribuição do cartão nos postos de saúde será feita pelo Ministério da Saúde. O documento deverá trazer os seguintes dados:

- identificação da criança, data de nascimento, endereço residencial e da escola;
- odontograma para registro do exame clínico, que será usado na obtenção de dados estatísticos para acompanhamento e avaliação por biênio;
- informações sobre consultas e aplicações de flúor nos primeiros molares permanentes; e
- registro de aulas ou palestras sobre higienização bucal para os pais e as crianças.

O projeto pretende fortalecer a saúde bucal das crianças, reduzindo o número de extrações dentárias. ´A extração é reflexo da insuficiente oferta de serviços públicos odontológicos`, explica Ana Alencar, para quem o Cartão Odontológico complementará programas governamentais como Brasil Sorridente e Saúde da Família.

Citando dados de pesquisa sobre saúde bucal realizada no ano passado, a deputada afirma que 30 milhões de brasileiros nunca foram ao dentista. Por isso, sofrem com as conseqüências de defeitos no sistema mastigatório, como transtornos na digestão e na articulação da mandíbula e dor de cabeça.

Ana Alencar ressalta que, ´o fator estético diminui oportunidades de trabalho e desenvolve a baixa auto-estima do indivíduo, promovendo a exclusão social`.

O projeto tramita em caráter conclusivo na Comissão de Educação e Cultura. De lá, seguirá para exame das comissões de Seguridade Social e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

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