União civil de homossexuais pode ser votada em agosto

Notícias - Direito Civil - Quarta-feira, 29 de junho de 2005

O projeto que institui a união civil entre pessoas do mesmo sexo (PL 1151/95), de autoria da ex-deputada Marta Suplicy, pode ser votado em agosto.

A informação foi dada pela coordenadora da Frente Parlamentar Mista pela Livre Expressão Sexual, deputada Iara Bernardi (PT-SP), durante o 2º Seminário Nacional GLBT - Gays, Lésbicas, Bissexuais e Transgêneros (Travestis e Transexuais), realizado hoje na Câmara. Segundo Bernardi, a votação da união civil e de seu projeto que criminaliza a discriminação contra a sexualidade é um compromisso do presidente da Casa, Severino Cavalcanti.

O seminário aprovou três moções. A primeira, de repúdio ao que os participantes do encontro consideram ´discurso homofóbico` em que o deputado Jair Bolsonaro (PP-RJ) acusa o presidente Lula, em tom de crítica, de ser homossexual ativo. A segunda, em favor da manutenção da produção de medicamentos anti-retrovirais por laboratórios brasileiros, independentemente de eventual troca do ministro da Saúde. E a última, de preocupação pela cogitada extinção das secretarias especiais de Direitos Humanos, de Políticas para Mulheres e de Promoção da Igualdade Racial.

Para o professor Alípio de Souza Filho, do Departamento de Ciências Sociais da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), o Estado não pode continuar fingindo que a união de casais homossexuais não existe. Ele defendeu a regulamentação dessas uniões e a concessão aos casais do mesmo sexo de direitos como herança, seguro de vida e reconhecimento de renda conjunta, utilizada na obtenção de financiamentos.

Já a vice-presidente da Comissão de Educação e Cultura, deputada Maria do Rosário (PT-RS), disse que a proposta da união civil ainda não foi aprovada devido a preconceito de parlamentares. ´Independentemente da religiosidade e do posicionamento político-ideológico das pessoas, o Estado e o Parlamento devem ser laicos e olhar para todos como detentores de direitos iguais`, alertou.

A presidente da Comissão de Direitos Humanos e Minorias, deputada Iriny Lopes (PT-ES), disse que as diferenças na orientação sexual não podem excluir o respeito aos direitos humanos do indivíduo. ´O amor é normal e é um direito individual que não pode ser transgredido`, disse. A deputada também reclamou da falta de execução orçamentária das políticas públicas voltadas à comunidade GLTB.

Já o representante do Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc), Caio Fábio Barella, defendeu a ampliação das reivindicações do movimento GLBT. Para ele, não basta defender os direitos civis, por mais importantes que sejam, mas é preciso também lutar pelos direitos sociais da comunidade, cuja maioria é pobre e negra. ´Na área da saúde, por exemplo, as políticas públicas não podem ficar restritas aos programas de prevenção a doenças sexualmente transmissíveis`, afirmou.

A representante da União Brasileira de Transexuais, Bárbara Graner, também defendeu a ampliação da luta dos homossexuais. Segundo ela, os travestis e transexuais não lutam apenas para fazer cirurgias, mas também pelo direito à hormonoterapia com acompanhamento médico e à troca do nome civil.

O seminário foi promovido pelas comissões de Legislação Participativa, de Educação e Cultura, e de Direitos Humanos, em parceria com a Frente Parlamentar Mista pela Livre Expressão Sexual.

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