Deficientes visuais poderão ter celular especial

Notícias - Direito do Consumidor - Quinta-feira, 30 de junho de 2005

As operadoras de telefonia móvel poderão ser obrigadas a oferecer celulares com identificação das chamadas recebidas e discagem de números com indicação sonora de voz, se o Projeto de Lei 5131/05, do deputado José Múcio Monteiro (PTB-PE), for aprovado pelo Congresso.

A intenção é facilitar o uso dos celulares pelas pessoas portadoras de deficiência visual.

O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) estima que 16,6 milhões de brasileiros têm algum tipo de deficiência visual. Deste total, 160 mil são cegos, 2,4 milhões têm grande dificuldade de enxergar e 14 milhões têm alguma dificuldade de enxergar.

O autor da proposta explica que, assim, vê-se a significância do contingente atualmente alijado da possibilidade de se comunicar na maneira moderna que a telefonia celular permite. Esse projeto tem o objetivo de sanar essa injustiça, propiciando a esses deficientes o ingresso ao mundo das telecomunicações móveis.

De acordo com o parlamentar, recentemente, no exterior, foram apresentados modelos que transformam em sinais de voz todas as informações que surgem na tela do aparelho celular. ´A incorporação de novas funcionalidades é factível e deve ser encorajada para o benefício da população`.

O texto de Monteiro permite que as operadoras utilizem recursos do Fundo de Universalização das Telecomunicações (Fust) para subsidiar total ou parcialmente o custo dos aparelhos.

O projeto determina ainda que esses novos aparelhos celulares tenham preços justos e que as empresas de telefonia ofereçam para esses terminais os mesmos planos de utilização oferecidos para o restante dos usuários.

Se a proposta de Monteiro for aprovada, as empresas terão prazo de um ano para se adaptarem à nova lei. ´Tempo suficiente para o desenvolvimento e oferecimentos dos produtos tecnologicamente viáveis`, afirma o deputado.

O projeto está na Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática aguardando definição do deputado que a relatará. Em seguida será analisado pelas comissões Seguridade Social e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

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