Notícias - Direito Militar - Sexta-feira, 1 de julho de 2005
A Comissão de Finanças e Tributação aprovou projeto de lei que cria o Sistema Nacional de Mobilização (Sinamob). Enviado pelo Poder Executivo há dois anos, o PL 2272/03 define um conjunto de atividades destinadas a capacitar o País em situações de agressão estrangeira.
Composto por nove ministérios, tendo à frente o da Defesa, além da Secretaria de Comunicação de Governo e Gestão Estratégica da Presidência da República, o Sinamob prestará assessoria direta ao presidente em casos de conflito com outros países.
A proposta, que recebeu parecer favorável do relator, deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), define as etapas de preparo e execução do processo de mobilização, que envolve ações como reorientação da produção, da comercialização e da distribuição de bens de consumo; a requisição e a ocupação de bens e serviços; e a convocação de civis e militares.
O projeto tramita em caráter conclusivo. Ele já foi aprovado nas comissões de Trabalho, Administração e Serviço Público; e de Relações Exteriores e de Defesa Nacional. Agora será analisado pelos integrantes da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
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