Notícias - Direito Eleitoral - Quinta-feira, 30 de junho de 2005
As eleições brasileiras para todos os cargos dos Poderes Executivo e Legislativo poderão ser realizadas no mesmo ano, a partir de 2010, caso a Proposta de Emenda à Constituição 402/05 seja aprovada pelo Congresso Nacional.
De autoria do deputado João Lyra (PTB-AL), a PEC modifica vários artigos da Constituição para fazer coincidir a realização das eleições para presidente da República, governadores e prefeitos e para todos os cargos das casas legislativas brasileiras.
Para conseguir a simultaneidade das eleições para os diferentes cargos, a proposta estabelece que o mandato dos prefeitos e vereadores eleitos em 2008 será de dois anos, sendo permitida a reeleição dos prefeitos no pleito de 2010.
Além disso, a votação em primeiro turno ocorrerá no primeiro domingo de novembro, e o segundo turno, no último domingo do mesmo mês, para diminuir o tempo entre a eleição e a posse dos eleitos.
Segundo o autor, são vários os objetivos a serem alcançados com a unificação: conferir maior racionalidade ao processo eleitoral, reduzir despesas dos candidatos e da Justiça Eleitoral com a realização das eleições, aumentar o grau de identidade ideológica e programática dos partidos e permitir melhor andamento dos trabalhos no Congresso Nacional e nas assembléias estaduais.
O deputado argumenta que os órgãos dos Poderes Executivo e Legislativo têm seus trabalhos prejudicados pela realização de eleições não simultâneas a cada dois anos, com modificação dos gestores e representantes.
Por exemplo, milhares de parlamentares e integrantes dos poderes federal, estaduais e municipais mobilizam-se para a campanha eleitoral em detrimento da atuação institucional dos órgãos ao qual pertencem.
Segundo Lyra, com a realização de eleições simultâneas para todos os cargos eletivos, haverá uma única campanha eleitoral a cada quatro anos. ´Nos demais anos não-eleitorais, os Poderes Executivo e Legislativo poderão realizar seus trabalhos sem necessidade de envolvimento com a movimentação eleitoral de candidatos e partidos`, conclui o parlamentar.
A proposta tramita em conjunto com a PEC 211/95, do deputado José Janene (PP-PR), que altera a duração dos mandatos de todos os cargos eletivos no País.
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