Notícias - Direito Processual Penal - Sábado, 9 de julho de 2005
Crianças e adolescentes vítimas de agressão poderão ser liberados de qualquer tipo de depoimento obrigatório caso seja aprovado o Projeto de Lei 5329/05, do deputado Paulo Pimenta (PT-RS).
De acordo com a proposta, a dispensa ocorrerá se a versão da agressão estiver contida em laudo feito por profissional da área de saúde mental que atender a vítima.
Em casos necessários, o depoimento de criança ou adolescente só poderá ser tomado se houver a prévia concordância de um perito judiciário médico psiquiatra, psicólogo ou equipe interdisciplinar.
Segundo o autor da proposta, que altera o Código de Processo Penal, as exigências são importantes para evitar mais traumas aos jovens vítimas de violência. ´O depoimento em juízo faz a criança viver uma outra grande violência, relembrando tudo o que passou e expondo sua intimidade`, afirma Paulo Pimenta.
A situação é mais grave nos casos de crimes sexuais, na opinião do deputado. Ele acentuou que o processo criminal não pode agravar os danos psicológicos da vítima. ´A preocupação maior é com a preservação do jovem`, declara.
O PL 5329/05 tramita em caráter conclusivo e será analisado pelos integrantes das comissões de Seguridade Social e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
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