Perdas nos fundos do Banco Santos podem ter compensação de IR

Os investidores de fundos do Banco Santos, que passaram à administração da Mellon Serviços Financeiros, podem contar com o benefício da compensação tributária entre fundos de mesmas categorias, caso apliquem em outros fundos administrados pela Mellon, independente de quem seja o gestor.

A avaliação é unânime entre os advogados consultados pelo Valor. A Receita Federal foi procurada, mas até o fechamento desta edição não havia retornado as ligações.

A legislação do imposto de renda (IR) permite que as perdas em um fundo sejam compensadas pelos ganhos posteriores em carteiras do mesmo administrador, até o total do prejuízo. Eduardo Fleury, do Monteiro, Neves e Fleury Advogados, explica que a compensação é feita sobre a base de cálculo ´Se o investidor perdeu R$ 50 num fundo e no mês seguinte teve ganho de R$ 80 em outro, o IR vai incidir apenas sobre R$ 30`.

Ele lembra que a compensação deve ser feita entre fundos da mesma categoria, já que agora as alíquotas são diferentes: de 15% para fundos de ações e de 15% a 22,5% para os de renda fixa, dependendo do prazo dos papéis na carteira e do tempo que o investidor permanece. A vantagem pode ser maior para quem ficar menos de seis meses num fundo de renda fixa, uma vez que pagaria imposto de 22,5% e, conseqüentemente, haverá uma compensação maior.

Renato Nunes, do escritório Nunes e Sawaya avalia que a lei não deixa explícito que a perda deve ter sido gerada no mesmo administrador onde haverá a compensação. E que ainda deixa brechas para quem fez resgates parciais no ano passado fazer a compensação pois continuou com uma parte sob o novo administrador.

A lei prevê que o administrador mantenha os dados do cotista até o ano seguinte, permitindo as compensações. Como até 2004 não havia tributação por prazo, não importa o vencimento dos papéis nas carteiras dos fundos então do Santos.

Modelos relacionados

Temas relacionados

Outras matérias

---

Central Jurídica

Todos os direitos reservados.

Proibida a reprodução total ou parcial sem autorização.

Política de Privacidade