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Quadros da carreira da Aeronáutica podem ser reestruturados

Notícias - Direito Militar - Segunda-feira, 18 de Julho de 2005

A Câmara analisa o Projeto de Lei 4991/05, apresentado pelo Poder Executivo, que reestrutura os quadros de oficiais e de praças da Aeronáutica. Pela proposta, a organização do efetivo militar da Força Aérea Brasileira compreenderá o Corpo de Oficiais da Ativa (COA), o Corpo de Praças da Ativa (CPA) e o Corpo de Oficiais e de Praças da Reserva Remunerada (COPRR) - cada um deles com subdivisões.

O objetivo do projeto é tornar os quadros da Aeronáutica compatíveis com as suas atuais necessidades, além de consolidar e atualizar determinações constantes das leis e decretos-leis editados sobre o assunto.

O texto estabelece as condições gerais para a matrícula nos cursos ou estágios e para a inclusão nos quadros da corporação. O projeto determina, por exemplo, que a admissão como cadete na Academia da Força Aérea será efetivada por meio da matrícula dos alunos aprovados e selecionados ao final do Curso Preparatório de Cadetes, ministrado pela Escola Preparatória de Cadetes-do-Ar (Epcar), e dos candidatos aprovados e classificados em exame de admissão. A proposição também prevê a possibilidade de prosseguimento na carreira por meio de processos de seleção.

Entre as modificações previstas, está a extinção do Corpo Feminino da Reserva da Aeronáutica, criado pela Lei 6924/81 para atuar em atividades técnicas e administrativas. A justificativa é que as mulheres já podem ingressar na Aeronáutica para exercer diversas funções, sem restrição. Não haveria, portanto, necessidade de se manter um corpo específico de militares do sexo feminino.

Apesar das mudanças, o projeto não prevê aumento do efetivo da Aeronáutica, que é fixado por lei específica. Por esse motivo, também não haverá, pelo texto, qualquer incremento de despesa na folha de pagamento do pessoal militar.

A proposta, que tramita em caráter conclusivo, está sendo analisada pela Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público. A relatora na comissão, deputada Dra. Clair (PT-PR), recomenda a aprovação da matéria.

Posteriormente, o projeto seguirá para as comissões de Relações Exteriores e de Defesa Nacional; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.






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